Direito sobre Fotografia
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O ENQUADRAMENTO LEGAL

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Direito sobre Fotografia

Professor:

Num mundo cada vez mais dominado pela imagem é fundamental ao fotógrafo conhecer o seu direito de fotografar e a proteção da sua atividade, quer desenvolva esta como um hobbie ou a título profissional.

Este curso permitirá conhecer o enquadramento legal do direito de fotografar em Portugal, no que respeita aos direitos de autor, direito na imagem de pessoas retratadas, proteção da propriedade intelectual, bem como saber desenvolver os métodos adequados para se salvaguardarem e não serem lesados na sua atividade, bem como outros temas que garantem ao fotógrafo desenvolver a sua atividade de forma informada e segura.

INFORMAÇÕES GERAIS

Destinatário

Qualquer pessoa maior de 16 anos, amador ou profissional com ou sem conhecimentos elementares em fotografia.

Metodologia

Curso presencial.

Pré-Requisitos

Bloco de Notas.

Programa
  • Fotografia ou Crime
  • Direito à Imagem
  • Enquadramento Geral
  • Enquadramento Legal
  • Constituição
  • Código Civil, Autorizações de Modelo e Tratamento de Dados Pessoais
  • Empresa Publicidade
  • Código Penal
  • Tribunais e outras Entidades
  • Estrangeiro
  • Direito de Propriedade e Autorização de Proprietário
  • Direitos de Autor e Autorização de Autor
  • Segurança Pública
  • Museus
  • Posturas Municipais
  • Medidas Cautelares e Detenção
  • Cuidados
  • Obra Protegida
  • Direitos Patrimoniais
  • Direitos Morais do Autor
  • Licenciamento Creative Commons
  • Utilização do Direito de Autor
  • Utilização Livre
  • Trabalhos Derivados
  • Violação Direitos de Autor
  • Proteção

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO